• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Abril 7, 2025

Quem é o dono da arte feita por IA? Entenda os desafios legais das criações digitais

A inteligência artificial (IA) está transformando a forma como criamos arte, música, textos e muito mais. Mas essa revolução traz uma pergunta cada vez mais urgente: quem é o verdadeiro autor de uma obra feita por IA? O assunto ganhou destaque com o “efeito Ghibli” — imagens recriadas por IA no estilo dos famosos desenhos do Studio Ghibli que tomaram conta das redes sociais.

O que diz a lei sobre obras feitas por inteligência artificial?

No Brasil, a atual Lei de Direitos Autorais (de 1998) reconhece como autor apenas uma pessoa física. Ou seja: se uma obra foi criada inteiramente por inteligência artificial, sem uma contribuição humana significativa, ela não recebe proteção legal. O ponto central da discussão é justamente entender até que ponto houve participação humana no processo criativo.

Estilo artístico pode ser protegido por direito autoral?

A reprodução de estilos por IA também é um tema delicado. Imagine uma IA treinada para imitar o traço melancólico e sombrio de Tim Burton, ou o visual inconfundível das animações do Studio Ghibli. Apesar de estilos artísticos não estarem expressamente protegidos pela lei, há quem defenda que, quando um artista desenvolve uma identidade visual única, esse estilo poderia sim merecer proteção.

Por outro lado, decisões anteriores da Justiça brasileira apontam que técnicas, métodos e estilos — como o chamado “fragmentismo”, que mistura fragmentos coloridos em composições abstratas — não são protegidos por direitos autorais.

IA pode usar obras de artistas para se “treinar”?

Outro ponto em debate é o uso de obras de terceiros para treinar sistemas de inteligência artificial. Se uma IA foi alimentada com pinturas, músicas ou textos de um autor específico sem sua autorização, há margem para questionamentos legais. Nos Estados Unidos, já existem processos discutindo se esse uso pode ser enquadrado como “fair use” (uso justo).

No Brasil, além da discussão sobre proteção de estilo, também se fala em “enriquecimento sem causa”: quando uma empresa lucra com algo baseado em uma criação alheia, sem pagar nada por isso.

O futuro da proteção autoral com IA

O Projeto de Lei 2.338/23, em tramitação no Congresso, propõe regras mais claras para o uso de obras protegidas no treinamento de IA — incluindo remuneração e divulgação dos autores usados. A proposta é um passo importante, mas ainda precisa de ajustes para equilibrar proteção autoral e incentivo à inovação.

Enquanto isso, países como Estados Unidos e os membros da União Europeia já avançam na criação de leis específicas para regular o uso de inteligência artificial. A tendência é que o Brasil também siga esse caminho, buscando um meio-termo que proteja os criadores sem frear o desenvolvimento tecnológico.