• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Outubro 3, 2024

Quais são os direitos dos passageiros que têm o voo cancelado?

Os cancelamentos de voos são algo que muitos de nós já enfrentamos em algum momento. Eles podem acontecer por várias razões, como problemas mecânicos, manutenções inesperadas ou até mesmo falta de tripulação. Essa situação pode bagunçar completamente a sua agenda e gerar não só prejuízos financeiros, como também frustração com reservas de hotel e aluguel de carros. Além disso, há o impacto emocional, que pode ser bem difícil de lidar. Mas você sabe quais são os seus direitos quando isso acontece?

Informação e Comunicação

As companhias aéreas têm a responsabilidade de informar os passageiros sobre mudanças no horário ou itinerário com pelo menos 72 horas de antecedência. Em casos de cancelamento, elas devem fornecer informações claras e precisas, incluindo uma explicação por escrito sobre o que ocorreu.

Assistência Material

Enquanto você aguarda no aeroporto, tem direito a assistência material gratuita, que varia conforme o tempo de espera:

• A partir de 1 hora: direito à comunicação (como internet e telefone).
• Entre 2 e 4 horas: direito a alimentação (voucher ou refeições).
• Mais de 4 horas: direito a hospedagem (se precisar passar a noite) e transporte até o hotel. Se você estiver em casa, a companhia deve oferecer transporte até a sua residência.

Reacomodação e Reembolso

Se seu voo for cancelado, a companhia aérea deve:

• Realocá-lo em um voo da própria empresa ou de outra companhia para o mesmo destino assim que possível.
• Oferecer o reembolso total em até 7 dias após a solicitação, usando o mesmo método de pagamento da compra.
• Proporcionar um reembolso proporcional caso você já tenha utilizado parte da passagem.
• Oferecer créditos para comprar outra passagem, se você concordar com isso.

Indenização por Danos Morais e Materiais

Se você sofreu danos, tanto morais quanto materiais, pode ter direito a uma indenização. Para entender melhor seus direitos, é fundamental consultar um especialista em direito do consumidor.

Documentos Necessários

Para reivindicar o que é seu por direito, mantenha uma boa documentação, incluindo:

• Declaração de contingência, que você pode solicitar no balcão da companhia.
• Cartões de embarque do voo cancelado e do novo voo, se houver.
• E-mails de confirmação de compra e cancelamento.
• Recibos de gastos extras que surgiram devido ao cancelamento.
• Registro de reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.

Causas de Cancelamentos e Responsabilidades

Os cancelamentos podem ocorrer por várias razões, desde condições climáticas adversas até falhas técnicas. Em casos de no-show (não comparecimento) e overbooking (venda excessiva de passagens), as companhias aéreas também têm responsabilidades. O no-show pode ser considerado uma prática abusiva, enquanto o overbooking exige que a companhia acomode o passageiro em outro voo ou ofereça alguma compensação.

Diferentes Regras para Voos Nacionais e Internacionais

É bom lembrar que os direitos dos passageiros podem variar entre voos nacionais e internacionais. Enquanto os voos nacionais são regulamentados pela ANAC, os internacionais seguem normas de outros órgãos.

Conhecer seus direitos é essencial para se proteger em situações de cancelamento de voos. Estar bem informado e organizado pode fazer toda a diferença na hora de solicitar reembolsos e indenizações. Não hesite em buscar o que é seu por direito!