• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Março 10, 2025

Quais os motivos para diminuir a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento e o bem-estar de quem a recebe, normalmente filhos ou ex-cônjuges. No entanto, o valor inicialmente determinado pode ser revisto ao longo do tempo, desde que haja mudanças significativas na realidade financeira das partes envolvidas.

Em quais situações a pensão pode ser reduzida?

O artigo 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão da pensão alimentícia caso ocorra alteração na capacidade financeira de quem paga (alimentante) ou na necessidade de quem recebe (alimentado). Isso significa que, em determinadas circunstâncias, o valor pode ser reduzido de forma legal.

Confira os principais motivos que justificam a redução:

1. Diminuição da renda do alimentante

Se a pessoa responsável pelo pagamento da pensão sofrer uma perda significativa de renda, como desemprego, redução salarial ou até mesmo uma doença grave que impacte sua capacidade de trabalho, é possível solicitar a revisão do valor. Porém, é fundamental comprovar ao juiz que a quantia originalmente estipulada se tornou insustentável sem comprometer o próprio sustento.

2. Independência financeira do beneficiário

Quando o dependente atinge a maioridade e começa a trabalhar ou se torna financeiramente independente, a necessidade da pensão pode ser reduzida ou até mesmo extinta. Vale ressaltar que, em casos de filhos maiores que ainda estudam ou possuem necessidades especiais, a obrigação pode ser mantida.

3. Redução das despesas do beneficiário

Caso os custos de vida do alimentado diminuam consideravelmente, o equilíbrio da obrigação alimentar pode ser revisto. Se, por exemplo, ele passar a morar com outra pessoa que contribui para seu sustento, essa nova realidade pode ser levada em conta na análise da pensão.

4. Constituição de uma nova família pelo alimentante

Se o pagador da pensão tiver novos filhos ou assumir outras responsabilidades financeiras com um novo relacionamento, o juiz pode considerar a redistribuição da renda de maneira mais justa. No entanto, essa não é uma justificativa automática para a redução e deve ser analisada cuidadosamente.

Como solicitar a redução da pensão?

É importante reforçar que a diminuição da pensão alimentícia não pode ser feita de forma unilateral. O alimentante não pode simplesmente decidir pagar um valor menor sem uma decisão judicial. Para isso, é necessário ingressar com uma ação revisional, apresentando provas das mudanças na realidade financeira ou das novas circunstâncias que justifiquem a redução.

O juiz analisará os documentos e decidirá com base no princípio da proporcionalidade, garantindo que a decisão seja justa para ambas as partes e respeite os direitos fundamentais dos envolvidos.

Se você está passando por uma situação que pode justificar a revisão da pensão, consulte um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados e para conduzir o processo da melhor forma possível.