• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Outubro 14, 2024

Quais os direitos dos passageiros em caso de atraso no voo segundo a ANAC?

Viajar de avião é uma experiência que, em geral, proporciona conforto e rapidez. No entanto, imprevistos podem ocorrer, e os atrasos nos voos são uma realidade com a qual muitos passageiros lidam. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece uma série de direitos para os passageiros que enfrentam essa situação, garantindo proteção e assistência.

1. Informação clara e precisa:

Quando um voo sofre atraso, a companhia aérea deve fornecer informações sobre a situação em tempo real. Os passageiros têm o direito de serem informados sobre a razão do atraso, a previsão de embarque e qualquer alteração no itinerário. Essa comunicação deve ser feita de forma acessível, seja em painéis de informação ou por meio de atendentes da companhia.

2. Assistência material:

A ANAC determina que, dependendo da duração do atraso, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer assistência material aos passageiros. Para atrasos superiores a uma hora, é garantido o fornecimento de água e alimentação. Se o atraso ultrapassar duas horas, a empresa deve disponibilizar meios de comunicação, como telefonemas ou acesso à internet, para que os passageiros possam informar familiares ou resolver pendências.

3. Reembolso ou reacomodação:

Caso o atraso seja superior a quatro horas, o passageiro pode optar entre o reembolso integral da passagem ou a reacomodação em um voo alternativo. Essa escolha deve ser respeitada pela companhia, que deve oferecer alternativas adequadas para minimizar os transtornos.

4. Direitos em casos de overbooking:

Em situações de overbooking, onde a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis, os passageiros têm direitos adicionais. Eles devem ser reacomodados em um voo subsequente, com assistência adequada, ou receber compensações financeiras, conforme as regras da ANAC.

5. Indenização por danos:

Além dos direitos mencionados, se o atraso causar prejuízos financeiros, o passageiro pode buscar indenização na Justiça. É importante ter em mãos documentos que comprovem os gastos extras, como alimentação e transporte, para reivindicar seus direitos.

Em resumo, os direitos dos passageiros em caso de atraso de voo são protegidos pela ANAC, que busca garantir uma experiência de viagem mais justa e transparente. Conhecer esses direitos é fundamental para que os passageiros possam exigir as assistências necessárias e evitar prejuízos em situações adversas. Se você se deparar com um atraso de voo, não hesite em reivindicar o que é seu por direito.