• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Abril 1, 2025

Projeto de lei inspirado no caso Larissa Manoela

Você provavelmente se lembra do caso que envolveu a atriz Larissa Manoela e seus pais, que ganhou repercussão nacional. Agora, essa história deu origem a uma mudança importante: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inspirado diretamente no episódio vivido por ela.

A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, busca proteger jovens artistas e influenciadores que começam a trabalhar desde cedo e acabam ganhando muito dinheiro — muitas vezes, sem ter controle sobre o próprio patrimônio. A ideia central do projeto é garantir que esses jovens tenham mais autonomia e segurança jurídica sobre o que conquistam com seu trabalho.

O texto aprovado propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigando que contratos envolvendo menores de 18 anos — como publicidades, novelas, filmes, redes sociais e outros trabalhos remunerados — sejam supervisionados pelo Judiciário. Além disso, pelo menos 50% da remuneração desses jovens deverá ser depositada em uma conta bancária exclusiva, em nome do próprio menor, e só poderá ser movimentada quando ele atingir a maioridade, salvo exceções autorizadas pela Justiça.

Essa proposta ganhou força após Larissa Manoela expor que, apesar de anos trabalhando desde criança, não tinha acesso ao próprio dinheiro. O caso acendeu um alerta sobre a falta de regulamentação clara e eficiente para proteger o patrimônio de jovens talentos no Brasil.

A aprovação do projeto representa um avanço importante. Se virar lei, ajudará a evitar que situações como a de Larissa se repitam, oferecendo mais transparência e proteção legal para crianças e adolescentes que trabalham no meio artístico e digital.

E aí, o que você achou da medida? Acha que vai trazer mais justiça para os jovens artistas e influenciadores? Deixe sua opinião nos comentários!