• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Março 17, 2025

Pessoas e empresas com irregularidade na Receita perderão a chave PIX

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o PIX, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema de transferência de recursos. A principal mudança é que chaves cadastradas por pessoas ou empresas com irregularidades na Receita Federal serão excluídas. A medida visa dificultar fraudes e golpes que usam dados falsos ou desatualizados.

Além dessa alteração, o BC também implementou outras duas mudanças importantes:

1. Chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro usuário.

2. Chaves aleatórias não poderão ser modificadas – será necessário excluí-las e criar novas.

Milhões de chaves podem ser suspensas

Atualmente, cerca de 8 milhões de chaves PIX estão registradas com CPFs irregulares na base de dados da Receita Federal. Essas chaves podem ser suspensas para evitar que golpistas usem dados de terceiros para enganar pessoas e empresas.

Segundo o BC, os principais tipos de irregularidades são:

• 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;

• 3,5 milhões de CPFs pertencentes a falecidos;

• 30 mil CPFs suspensos;

• 20 mil CPFs cancelados;

• 100 CPFs nulos.

Como essas medidas impactam a segurança do PIX?

Muitas fraudes ocorrem quando criminosos alteram dados de propriedade de contas bancárias para aplicar golpes. Com essa nova medida, será mais difícil que esses golpistas consigam usar chaves PIX registradas em nomes diferentes dos constantes na Receita Federal.

As instituições financeiras deverão excluir chaves PIX associadas a CPFs com status:

• Suspenso;

• Cancelado;

• Falecido;

• Nulo.

Já no caso das empresas, as exclusões ocorrerão para CNPJs que estejam:

• Suspensos;

• Inaptos;

• Baixados;

• Nulos.

O que significa cada uma dessas classificações?

• CPF suspenso: quando há erro ou informação incompleta no cadastro.

• CPF cancelado: em casos de duplicidade ou decisão judicial.

• CPF nulo: ocorre em fraudes ou erros graves de registro.

• CNPJ suspenso: empresa não cumpre obrigações legais, mas não necessariamente está inadimplente com impostos.

• CNPJ inapto: empresa que não apresenta declarações contábeis por dois anos.

• CNPJ baixado: empresa encerrada ou com inscrição cancelada na Receita Federal.

• CNPJ nulo: erro operacional grave.

O PIX será bloqueado por falta de pagamento de impostos?

Não! O Banco Central esclareceu que a falta de pagamento de tributos não levará ao cancelamento de chaves PIX. A nova medida tem como foco principal o combate a fraudes e a proteção dos usuários do sistema.

"Essa é uma medida para evitar golpes, não para restringir o uso do PIX. A regularidade do pagamento de impostos não interfere na manutenção das chaves PIX", explicou Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

Se sua chave PIX for cancelada devido a irregularidade no CPF ou CNPJ, o ideal é regularizar a situação junto à Receita Federal o quanto antes para evitar problemas.

Com essa nova regulamentação, o Banco Central dá mais um passo para tornar o sistema financeiro brasileiro mais seguro e confiável para todos os usuários.