Advocacia e Assessoria Jurídica

  • Fonte/Autor: DFA Advocacia
  • Abril 28, 2025

NR1 atualizada para 2025: o que muda e por que sua empresa precisa se mexer já

Você piscou e a Norma Regulamentadora nº 1 (NR‑1) ganhou uma repaginada de respeito. A nova versão entra em vigor em 26 de maio de 2025 e, pela primeira vez, coloca saúde mental no mesmo patamar dos riscos físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho, só que, agora, com força de lei.

O grande destaque: riscos psicossociais

A NR‑1 passa a classificar estresse, assédio moral, burnout, sobrecarga psicológica, metas abusivas e afins como “riscos psicossociais”. Ou seja, se o clima anda tóxico, isso oficialmente virou problema de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) e não apenas “questão de RH”.

O que a empresa vai ter de fazer na prática?

  1. Mapear e documentar todos os riscos — incluindo os mentais.
  2. Implementar medidas preventivas (canais de denúncia, capacitação de líderes, campanhas de bem‑estar, ajustes de metas).
  3. Registrar tudo: planos de ação, treinamentos, acompanhamentos.
  4. Manter evidências disponíveis para auditoria trabalhista.

Multas e dor de cabeça para quem ignorar

O Ministério do Trabalho pode aplicar multas que ultrapassam R$ 6 mil, embargar obras, interditar máquinas e, em casos graves, responsabilizar gestores civil e criminalmente. Além disso, processos judiciais por danos morais ligados a saúde mental tendem a crescer. Prevenir sai muito mais barato que litigar.

Lei 14.831 / 2025: o “selo” de saúde mental

Entrou em cena também a Lei 14.831, que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Quem cumprir requisitos de promoção do bem‑estar psicológico (programas de apoio, políticas de assédio zero, estímulo ao equilíbrio vida‑trabalho) ganha o selo por dois anos e pontos extras na reputação.

Como começar agora mesmo

  • Diagnóstico rápido: aplique questionários de clima e riscos psicossociais.
  • Treinamento de líderes: inteligência emocional e gestão humanizada.
  • Políticas claras: código de conduta, canal de denúncias, metas factíveis.
  • Ações contínuas: palestras, programas de acolhimento, acompanhamento de indicadores de adoecimento.

Onde a DFA Advocacia entra nessa história?

Aqui no DFA Advocacia acompanhamos de perto cada vírgula da nova NR‑1. Nosso time:

  • Faz auditorias preventivas para identificar gaps antes que o fiscal apareça.
  • Redige e revisa toda a documentação legal exigida (PGR, relatórios de riscos psicossociais, políticas internas).
  • Treina suas lideranças para evitar práticas que possam virar passivo trabalhista.
  • Defende a empresa em eventuais autuações ou ações judiciais, caso o problema já tenha batido à porta.


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