• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Novembro 18, 2024

Mudanças no BPC/Loas: O que esperar das novas regras para evitar fraudes?

O Governo Federal está propondo mudanças importantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), visando evitar fraudes e aprimorar a gestão do programa. Com a intenção de reduzir custos e garantir a eficácia dos pagamentos, um novo projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional em novembro, com regras mais rigorosas para a concessão e manutenção do benefício.

Entenda o que é o BPC/Loas

O BPC/Loas é um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412). Para ser elegível, a pessoa deve ter renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo (R$ 353). O auxílio é concedido a cidadãos que não recebem outro benefício da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.

Principais Mudanças no BPC/Loas

O novo projeto de lei propõe a implementação de regras de adesão e permanência mais rígidas, semelhantes às do Bolsa Família. Entre as medidas, está a obrigatoriedade de cruzamento mensal de dados, o que ainda não ocorre, e uma prova de vida anual com uso de reconhecimento facial e biometria para garantir a continuidade do benefício. O cadastro dos beneficiários poderá ser atualizado por meio de aplicativos de celular ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Medidas Emergenciais para Combater Fraudes

O Governo Federal iniciou uma reavaliação cadastral desde agosto, com o objetivo de corrigir irregularidades no sistema. Aproximadamente 505 mil beneficiários foram convocados a atualizar seus dados no CadÚnico, e cerca de 200 mil já realizaram o procedimento. Além disso, o governo convocou 640 mil pessoas para recadastramento, sendo que 517 mil ainda precisam comparecer a um Cras.

Bloqueios de Benefícios e Suspeitas de Irregularidades

Com suspeitas de que o índice de fraudes no BPC/Loas possa atingir 30%, o Governo Federal tomou medidas mais rigorosas. Nesta semana, foram bloqueados 400 mil benefícios de pessoas que não estavam no CadÚnico. Outras 380 mil pessoas estão com o benefício suspenso por não atenderem aos critérios de renda exigidos.

Como Evitar o Bloqueio do Benefício?

Para garantir o recebimento do BPC/Loas, é fundamental estar com o cadastro atualizado no CadÚnico e dentro das exigências de renda familiar. As pessoas convocadas para atualização devem comparecer ao Cras ou utilizar o aplicativo de celular para regularizar a situação.

Essas medidas visam tornar o BPC/Loas mais eficiente e justo, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Fique atento às mudanças e mantenha seu cadastro sempre atualizado.