Como podemos ajudar?
As férias são um direito fundamental do trabalhador e estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além de garantir descanso, esse período também contribui para a saúde física e mental, proporcionando mais qualidade de vida e produtividade no retorno ao trabalho. Recentemente, novas regras foram aprovadas e passam a impactar diretamente empregados e empregadores a partir de 2025.
Uma das principais alterações diz respeito à forma de negociação das férias. Antes, havia maior rigidez sobre como os dias poderiam ser divididos e usufruídos. Agora, a legislação traz mais flexibilidade, permitindo que as férias sejam organizadas de maneira que atenda tanto às necessidades da empresa quanto ao interesse do trabalhador. Essa mudança busca equilibrar a rotina profissional com a vida pessoal, algo cada vez mais valorizado no mercado de trabalho.
Outro ponto importante é a atenção ao prazo para comunicação e pagamento das férias. A CLT já previa que o trabalhador deve ser avisado com antecedência e receber o valor correspondente antes do início do descanso. Com a atualização, reforça-se a obrigatoriedade desse cumprimento, o que garante mais segurança jurídica e evita prejuízos ao empregado.
Para os empregadores, estar atento às novas normas é fundamental para evitar autuações e ações trabalhistas. Já para os trabalhadores, conhecer seus direitos é essencial para exigir o cumprimento correto da lei. Afinal, férias não são apenas uma pausa, mas um direito que precisa ser respeitado.
Na DFA Advocacia, acompanhamos de perto todas as atualizações da legislação trabalhista e oferecemos assessoria completa tanto para empresas quanto para trabalhadores. Se você ainda tem dúvidas sobre como as novas regras podem impactar a sua situação, conte com nossa equipe para esclarecer todos os pontos e orientar da melhor forma possível.
Como podemos ajudar?
Denise Ferreira de Andrade Advocacia
R. Cassino, 23 - Jardim dos Lagos
São Paulo/SP | CEP: 04771-010
Fone: (11) 5687-7665 | (11) 96215-0975
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-Feira das 9h às 18h