• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Setembro 16, 2024

Alexandre de Moraes manda transferir R$18,3 milhões do X e da Starlink para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma decisão importante que afeta diretamente a rede social X e a empresa Starlink. Em uma medida significativa, Moraes ordenou a transferência de R$18,3 milhões, que estavam bloqueados em contas das duas empresas no Brasil, para os cofres da União. Esta decisão foi anunciada na quarta-feira, 11 de setembro, e representa um novo capítulo na disputa entre o ministro e Elon Musk, proprietário das duas empresas.

Detalhes da Transferência

A decisão de Moraes envolveu a movimentação de R$7,28 milhões das contas da rede social X e R$11,06 milhões das contas da Starlink. Os bancos Citibank e Itaú foram responsáveis por cumprir essa determinação, e confirmaram a transferência dos valores para a União na quinta-feira seguinte.

Desbloqueio das Contas

Além da transferência dos fundos, Moraes também determinou o desbloqueio das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas no Brasil. Com o pagamento das multas agora realizado, as empresas têm a permissão para retomar a movimentação de seus recursos financeiros. No entanto, é importante notar que a plataforma X ainda permanece fora do ar no Brasil, conforme decisão anterior.

Motivações e Consequências

A decisão do STF é uma resposta às infrações cometidas pela rede social X, que incluíram a falta de indicação de um representante legal no Brasil e a não remoção de conteúdos que desrespeitavam ordens judiciais. Essas ações levaram à imposição de multas pela Corte.

A Starlink, por sua vez, foi inicialmente responsabilizada por não bloquear o acesso à plataforma X no Brasil, mas acabou acatando as ordens do STF após várias decisões judiciais. A empresa agora está envolvida no pagamento das multas em solidariedade à X.

Impacto da Decisão

Com a quitação das multas, a decisão do STF permite que a X e a Starlink retomem suas atividades financeiras normais no país. A falta de contestação por parte das empresas dentro do prazo estabelecido significa que a decisão é final e não cabe mais recurso.

A medida tomada pelo STF não apenas garante o cumprimento das penalidades impostas, mas também restabelece a capacidade das empresas de operar em termos financeiros no Brasil, embora a plataforma X ainda enfrente restrições operacionais.