• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Janeiro 21, 2025

Governo recua e revoga norma sobre movimentações do PIX.

O governo recentemente recuou em relação a mudanças na fiscalização das transações financeiras. A confusão começou com a disseminação supostas informações falsas, que sugeriam que o Pix passaria a ser taxado, o que gerou um impacto negativo nas redes sociais. A boa notícia é que essa informação não procede, e o governo afirou que o Pix não será tributado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo Dario Durigan confirmaram que a medida visa apenas melhorar o monitoramento das transações financeiras, sem implicar em novos impostos sobre o Pix.

Em setembro de 2024, a Receita Federal havia anunciado mudanças no processo de monitoramento das transações financeiras, por meio de uma Instrução Normativa (IN). As novas regras, que começaram a valer em janeiro de 2025, exigem que instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito e outras entidades de pagamento enviem informações sobre movimentações acima de certos valores (R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas). Essa medida tem o objetivo de padronizar as informações prestadas à Receita e não implica em tributos sobre as transações, como alguns rumores sugeriram.

Apesar do governo ter desmentido a ideia de taxação do Pix, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) causou mais alvoroço ao divulgar um vídeo no qual, embora reconhecesse que o Pix não seria taxado, insinuava que o governo poderia ter planos para isso no futuro. O vídeo viralizou nas redes sociais, acumulando milhões de visualizações em poucas horas, e se espalhou rapidamente entre aqueles que se opõem ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A discussão sobre o Pix e a fiscalização das transações também levantou questões sobre o Imposto de Renda, com alguns acusando o governo de querer cobrar mais impostos de quem faz transações financeiras sem comprovação de origem de recursos. No entanto, as autoridades reiteraram que as novas regras não têm relação com a cobrança de IR e se destinam, na verdade, a combater o crime organizado, aprimorando a fiscalização sobre transações suspeitas.

Portanto, se você está preocupado com as mudanças na tributação ou com o futuro do Pix, o governo informou que não pretende taxar o Pix e está apenas buscando formas de melhorar a fiscalização e a transparência das transações financeiras.