• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Novembro 14, 2024

Fim da escala 6x1: o que diz a proposta que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais

Uma mobilização nas redes sociais está gerando uma discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil, com a possibilidade de alterar direitos trabalhistas previstos na Constituição. A proposta em questão visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo a remuneração integral dos empregados.

A proposta de Emenda Constitucional e a mobilização social

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é a responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere essa mudança. A proposta foi impulsionada por uma forte campanha nas redes sociais, com apoio de movimentos trabalhistas, resultando em mais de 2 milhões de assinaturas em um abaixo-assinado. Na última terça-feira (13/11), Hilton anunciou ter reunido as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC na Câmara dos Deputados, graças à pressão popular.

O caminho da PEC no Congresso

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa seguir um trâmite rigoroso no Congresso Nacional. Primeiramente, será analisado por uma comissão especial e, em seguida, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada na Câmara, a PEC será enviada ao Senado, onde também precisará ser aprovada. Em caso de alterações pelo Senado, o texto retorna à Câmara para uma nova análise antes de seguir para sanção presidencial.

O que é a escala 6x1 e por que é alvo de críticas?

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, a forma como essas horas são distribuídas é flexível, permitindo escalas como a 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga) e a 6x1 (seis dias de trabalho para um dia de folga). A escala 6x1 é comum em setores como o comércio e serviços, mas é alvo de críticas por reduzir o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores.

Erika Hilton destaca que a escala 6x1 é "incompatível com a dignidade do trabalhador", pois limita o tempo para lazer, autocuidado e desenvolvimento profissional. A proposta sugere um modelo de jornada 4x3 (quatro dias de trabalho e três de folga) sem redução salarial, promovendo um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Pontos da proposta de redução da jornada de trabalho

A proposta de Hilton estabelece uma jornada de 36 horas semanais, divididas em quatro dias de trabalho com até 8 horas diárias. A deputada justifica a mudança como parte de um "movimento global" em prol de modelos de trabalho mais flexíveis, visando melhorias na qualidade de vida, saúde e bem-estar dos trabalhadores.

Principais benefícios citados na proposta:

• Qualidade de vida: Mais tempo para lazer, descanso e convivência familiar.
• Redução do estresse e problemas de saúde: Menos fadiga e riscos de acidentes de trabalho.
• Inovação nas empresas: Potencial aumento da produtividade e satisfação dos empregados.
• Proteção salarial: A redução da jornada não acarretaria diminuição nos salários, mantendo a remuneração habitual.

Críticas e desafios à proposta

Embora a proposta tenha gerado apoio popular, enfrenta resistência de entidades empresariais e alguns parlamentares, que alertam para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos e desemprego. Empresários temem que a redução da jornada sem redução salarial possa elevar os encargos trabalhistas.

A proposta, no entanto, defende que a mudança poderia posicionar o Brasil na vanguarda das discussões sobre o futuro do trabalho, promovendo um modelo mais sustentável e humano para as relações laborais.

A PEC que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais promete transformar a dinâmica trabalhista no Brasil, promovendo maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Com a tramitação em andamento no Congresso, essa discussão ainda terá muitos desdobramentos. Resta acompanhar como o cenário político e econômico reagirá a essa proposta que busca alinhar o país às novas tendências globais de trabalho.