• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Março 17, 2025

Férias de 30 dias estão com os dias contados com a nova lei trabalhista em 2025?

Se você trabalha com carteira assinada, provavelmente já sabe que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante 30 dias de férias após um ano de trabalho. Mas, com as mudanças recentes na legislação trabalhista em 2025, esse direito pode estar com os dias contados.

Afinal, o que mudou? As novas regras trouxeram restrições que podem impactar a duração das férias e o fracionamento dos dias de descanso. Continue lendo para entender como isso pode afetar você!

Como funcionam as férias na CLT?

De acordo com a CLT, todo trabalhador tem direito a férias após completar 12 meses de trabalho em uma empresa. Esse período é chamado de "período aquisitivo". Depois disso, a empresa tem mais 12 meses para conceder o descanso, no chamado "período concessivo".

No entanto, as férias podem ser reduzidas caso o trabalhador tenha muitas faltas sem justificativa. Veja como funciona essa redução:

• Até 5 faltas: 30 dias de férias
• De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias
• De 15 a 23 faltas: 18 dias de férias
• De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias
• Mais de 32 faltas: Perde o direito a férias

Com a nova lei trabalhista, o controle sobre essas faltas pode ficar ainda mais rigoroso, impactando diretamente a quantidade de dias de descanso a que o trabalhador tem direito.

O que muda com a nova lei trabalhista em 2025?

As alterações propostas para 2025 têm o objetivo de flexibilizar ainda mais a concessão das férias. Entre as mudanças especuladas estão:

• Mais restrições para tirar os 30 dias seguidos: O fracionamento pode se tornar obrigatório em alguns casos, dificultando o descanso prolongado.
• Possibilidade de parcelamento maior: Atualmente, as férias podem ser divididas em até três períodos, mas isso pode mudar, permitindo divisões ainda menores.
• Férias atreladas à produtividade: Algumas empresas podem ter mais liberdade para ajustar os dias de descanso conforme o desempenho do trabalhador.

O fracionamento das férias vai mudar?

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, já era possível dividir os 30 dias de férias em até três partes, desde que respeitadas as seguintes condições:

• Um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias.
• Os outros dois não podem ser inferiores a 5 dias cada.
• O fracionamento deve ser acordado entre empregador e empregado.

Com as novas regras de 2025, espera-se que as opções de parcelamento aumentem, o que pode tornar as férias mais espaçadas ao longo do ano.

Benefícios do regime CLT

Mesmo com as mudanças, trabalhar sob o regime CLT ainda garante direitos importantes, como:

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• INSS e aposentadoria
• 13º salário
• Férias remuneradas
• Jornada de trabalho regulada

Dessa forma, apesar das alterações, o trabalhador ainda estará protegido pela legislação.

Como se preparar para as mudanças?

Se você é trabalhador CLT, fique atento ao que pode mudar na sua empresa e converse com o RH para entender como as novas regras vão impactar suas férias. Caso tenha dúvidas ou encontre irregularidades, busque a orientação de um advogado trabalhista.

A DFA Advocacia está sempre atualizada sobre as mudanças na legislação e pode te ajudar a garantir seus direitos. Se precisar de orientação, entre em contato com a nossa equipe!