Como podemos ajudar?
O recente aumento de custos operacionais, conhecido como tarifaço, tem impactado diretamente empresas de diversos setores no Brasil. Diante desse cenário, muitas companhias estão adotando uma alternativa prevista pela legislação trabalhista: as férias coletivas.
As férias coletivas podem ser uma estratégia para reduzir despesas sem precisar recorrer a medidas mais drásticas, como demissões em massa. Elas funcionam como uma pausa temporária para os colaboradores, ao mesmo tempo em que permitem à empresa reorganizar seu planejamento financeiro.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador pode conceder férias coletivas a todos os empregados ou apenas a determinados setores da empresa. É importante destacar que existem regras específicas que devem ser seguidas, como a comunicação prévia ao Ministério do Trabalho, ao sindicato da categoria e aos colaboradores com pelo menos 15 dias de antecedência.
Outro ponto essencial é que o período de férias coletivas deve respeitar o mínimo de 10 dias corridos. Além disso, mesmo os empregados com menos de 12 meses de casa têm direito a participar, sendo que, nesse caso, inicia-se um novo período aquisitivo após o retorno.
Para os trabalhadores, as férias coletivas representam descanso garantido e a segurança de manter o vínculo empregatício em um momento de instabilidade econômica. Para as empresas, é uma medida que pode equilibrar as contas e trazer fôlego para atravessar períodos de crise.
A decisão de adotar férias coletivas exige planejamento jurídico e contábil para que todas as exigências legais sejam atendidas e não haja riscos futuros de passivos trabalhistas. Por isso, contar com orientação especializada é fundamental.
Na DFA Advocacia, oferecemos suporte completo às empresas que enfrentam desafios como esse, garantindo que cada medida seja tomada dentro da legalidade e com a máxima segurança.
Como podemos ajudar?
Denise Ferreira de Andrade Advocacia
R. Cassino, 23 - Jardim dos Lagos
São Paulo/SP | CEP: 04771-010
Fone: (11) 5687-7665 | (11) 96215-0975
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-Feira das 9h às 18h