• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Janeiro 21, 2025

É possível trabalhar para outras empresas em seus horários de folga?

Os períodos de folga são essenciais para os trabalhadores. Além de permitir o descanso físico e mental após o esforço do dia a dia, eles também oferecem tempo para convívio social e atividades pessoais. Mas será que é permitido aproveitar esses momentos para trabalhar para outra empresa? A resposta varia dependendo do contexto.

Folgas e outros trabalhos: o que a lei diz

Durante o período de férias, a legislação é bem clara: o trabalhador não pode exercer atividade remunerada para outro empregador. Ou seja, firmar contrato com uma nova empresa enquanto está de férias está fora de questão.

A única exceção ocorre quando o trabalhador já possui dois contratos de trabalho simultâneos, como no caso de jornadas parciais em empresas diferentes. Nesse cenário, se os períodos de férias não coincidirem, ele pode continuar trabalhando em uma enquanto descansa na outra.

Porém, fora do período de férias, não existe proibição legal que impeça o trabalhador de atuar em outro emprego durante suas folgas.

Cláusula de exclusividade: atenção aos detalhes

O grande ponto de atenção está nas cláusulas contratuais. Muitos contratos incluem cláusulas de exclusividade que impedem o trabalhador de atuar em outro emprego, especialmente em empresas do mesmo ramo de atividade. Isso serve para proteger informações estratégicas e evitar conflitos de interesse.

A Justiça do Trabalho entende que a exclusividade só pode ser exigida em casos relacionados ao ramo de atividade do empregador. Ou seja, se o trabalho em paralelo não tiver ligação com o mercado do empregador principal, a cláusula pode ser considerada inválida.

Conclusão

Se você está pensando em aproveitar suas folgas para complementar a renda, é importante verificar seu contrato de trabalho e garantir que não há cláusulas que impeçam essa prática. Em caso de dúvidas, conte com a DFA Advocacia para esclarecer questões contratuais e trabalhistas, garantindo que você tome a melhor decisão com segurança.