• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Agosto 25, 2025

ASO: entenda o Atestado de Saúde Ocupacional e sua obrigatoriedade nas empresas

O Atestado de Saúde Ocupacional, conhecido como ASO, é um documento fundamental dentro da gestão de saúde e segurança no trabalho. Ele tem como objetivo registrar a avaliação médica dos colaboradores de uma empresa, garantindo que estejam aptos ou não para exercer suas funções.

Esse atestado é obrigatório e regulamentado pela legislação trabalhista e pelas normas do Ministério do Trabalho. A sua exigência busca proteger tanto o empregador quanto o empregado, criando um ambiente mais seguro e saudável. O ASO deve ser emitido após exames médicos ocupacionais, que podem ser admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou demissionais.

A importância do ASO vai além de uma formalidade. Ele ajuda a identificar possíveis limitações do trabalhador, prevenindo riscos à saúde e evitando acidentes que poderiam gerar consequências jurídicas e financeiras para a empresa. Além disso, o ASO serve como um documento oficial em possíveis fiscalizações ou processos trabalhistas, comprovando que a empresa cumpre com suas obrigações legais em relação à saúde ocupacional.

As empresas que deixam de emitir o ASO para seus funcionários ficam sujeitas a penalidades, multas e até mesmo processos. Por isso, é essencial que os empregadores mantenham um acompanhamento rigoroso, contando com assessoria jurídica e médica especializada.

No dia a dia empresarial, garantir que todos os colaboradores tenham seu ASO atualizado é um passo estratégico para manter a conformidade legal, reduzir riscos e fortalecer a cultura de segurança no trabalho. Essa prática protege a saúde do time e evita problemas futuros com órgãos fiscalizadores e ações judiciais.

Na DFA Advocacia, orientamos empresas a compreenderem e aplicarem corretamente as obrigações relacionadas ao ASO e à legislação trabalhista. Contar com suporte jurídico especializado faz toda a diferença na prevenção de riscos e no cumprimento das normas legais.