• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Fevereiro 4, 2025

As licenças Maternidade e Paternidade terão a quantidade de dias alterado? Entenda

Olá, pessoal! Hoje, a DFA Advocacia, seu escritório de advocacia de confiança, traz um tema super atual e que afeta diretamente as famílias brasileiras: as propostas de ampliação das licenças maternidade e paternidade que estão em discussão no Senado. Se você quer entender como essas mudanças podem impactar a sua vida e a de quem você ama, continue lendo!

O que diz a legislação atual?

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante à mãe uma licença maternidade de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que adotam políticas de responsabilidade social, conhecidas como “empresas cidadãs”. Durante esse período, a trabalhadora recebe sua remuneração integral. Já os pais têm direito a uma licença paternidade de 5 dias, que pode chegar a 20 dias nas mesmas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Apesar dessas regras, a Constituição de 1988 não define um prazo exato para a licença paternidade, o que abre espaço para debates e propostas de ampliação.

O que está em pauta no Senado?

O Senado Federal vem analisando diversas propostas que podem transformar os direitos dos pais e das mães. Confira as principais iniciativas:

• PEC 58/2023: Ampliação para mães e pais Proposta do senador Carlos Viana (Podemos-MG), essa emenda à Constituição sugere aumentar a licença maternidade para 180 dias e a paternidade para 20 dias, incluindo também os pais adotivos. A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), relatora da proposta, ressalta que essa mudança está alinhada com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
• PLP 167/2023: Licença para mães de crianças com deficiência Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto propõe ampliar a licença maternidade para 180 dias para mães de recém-nascidos com deficiência, além de garantir estabilidade provisória durante esse período. Inicialmente, o projeto também previa a ampliação da licença paternidade, mas essa parte foi retirada na análise.
• PL 3.773/2023: Ampliação gradual da licença paternidade O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propõe uma ampliação gradual da licença paternidade, começando com 30 dias nos primeiros dois anos e chegando a 60 dias posteriormente. A ideia também inclui a criação do “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário para os pais durante esse período.
• PL 139/2022: Compartilhamento da licença maternidade Com autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esse projeto amplia a licença paternidade para 60 dias úteis e permite que até 30 dias da licença maternidade sejam compartilhados entre os pais. O projeto ainda traz regras diferenciadas para nascimentos múltiplos, prematuros, filhos com deficiência e garante os direitos de casais homoafetivos e adotantes.
• PL 6.136/2023: Divisão da licença maternidade Também do senador Carlos Viana, essa proposta possibilita que a licença maternidade – que seria ampliada para 180 dias – seja compartilhada entre os cônjuges, permitindo a divisão de até 60 dias, com ampliação em casos de filhos com deficiência.
• PL 6.063/2023: Aumento da licença maternidade e paternidade Proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto prevê 180 dias de licença maternidade e 60 dias de licença paternidade, com benefícios adicionais para gêmeos e a possibilidade de compartilhamento da licença paternidade entre os pais, inclusive em casais homoafetivos.

Quais os benefícios dessas mudanças?

A ampliação das licenças maternidade e paternidade traz diversas vantagens para as famílias. Para as mães, mais tempo de descanso e recuperação pós-parto é fundamental, além de permitir uma melhor adaptação à nova rotina com o bebê. Para os pais, um período maior de licença significa mais oportunidade de participar ativamente dos cuidados com os filhos, fortalecendo os laços familiares e contribuindo para o desenvolvimento emocional e psicológico dos pequenos.

Além disso, essas mudanças promovem a igualdade de direitos, reconhecendo o papel fundamental de ambos os pais na criação dos filhos e incentivando um ambiente familiar mais equilibrado e saudável.

Considerações finais

As propostas em discussão no Senado podem representar uma mudança significativa para a sociedade brasileira, ao ampliar e flexibilizar os direitos relacionados à licença maternidade e paternidade. Fique de olho nas atualizações, pois essas alterações podem melhorar consideravelmente a qualidade de vida de muitas famílias. Afinal, investir no bem-estar dos pais e dos filhos é construir um futuro mais justo e promissor para todos!

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