• Fonte/Autor: DFA Advocacia
• Agosto 5, 2025

A empresa pode cancelar meu plano de saúde durante o afastamento por doença?

Quando um colaborador precisa se afastar do trabalho por motivo de doença, surgem muitas dúvidas, especialmente em relação aos seus direitos durante esse período. Uma das principais preocupações é: a empresa pode cancelar o plano de saúde durante o afastamento?

A resposta é: não, desde que o plano de saúde esteja vinculado ao contrato de trabalho e o vínculo empregatício esteja ativo. Isso significa que, mesmo durante o afastamento, o contrato de trabalho não foi encerrado, apenas suspenso ou interrompido por conta do auxílio-doença (INSS), e portanto, o trabalhador ainda mantém seus direitos assegurados, inclusive o acesso ao plano de saúde.

Segundo entendimento consolidado da Justiça do Trabalho e da legislação vigente, a manutenção do plano de saúde é obrigatória durante todo o afastamento, principalmente se o benefício já era oferecido antes da licença. Cancelar o plano nesse momento pode configurar abuso de direito por parte da empresa, além de colocar em risco a saúde do trabalhador, justamente no momento em que ele mais precisa de cuidados médicos.

Outro ponto importante é que, mesmo durante o afastamento, a empresa pode continuar descontando a coparticipação ou mensalidade do plano, caso isso já fosse feito antes, desde que essa condição esteja prevista no contrato e o trabalhador esteja ciente disso.

Caso o plano tenha sido cancelado indevidamente, é possível acionar a Justiça do Trabalho para exigir a imediata reativação do benefício ou até mesmo pedir indenização por danos morais e materiais, especialmente se houver prejuízos com tratamentos interrompidos ou despesas médicas que o colaborador teve que arcar sozinho.

Se você está passando por uma situação parecida ou conhece alguém nessa condição, procure orientação jurídica especializada. Contar com o suporte de um advogado é essencial para garantir seus direitos e evitar que atitudes indevidas prejudiquem ainda mais o seu processo de recuperação.